O Direito do trabalho (também conhecido como direito do trabalho ou direito social) é um ramo da lei cujos princípios e padrões legais são destinados à tutela do trabalho humano realizado livremente, como empregado, em uma relação de dependência e em troca de uma consideração . É um sistema normativo heterónomo e autónomo que regula certos tipos de trabalho dependente e relações de trabalho.
SERVIÇOS PRINCIPAIS
- Demissão injustificada
- Nulidade de Demissão
- Lei Materna
- Compensação por anos de serviço
- Compensação por despedimento
- Autodespido
- Acidentes de trabalho
- Assédio laboral
